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CEFET-MG

Afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu

Última modificação: Terça-feira, 1 de julho de 2025

Definição

É  a modalidade de afastamento que permite ao servidor, no interesse da Administração, se afastar das atividades do cargo que ocupa para participar de programa de pós-graduação stricto sensu no País, quando não for possível a participação simultânea ao exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

Procedimento

Inscrever-se em edital regularmente publicado, na forma do art. 64 da Portaria DIR nº 470/2020.

Fundamentação

Art. 96-A da Lei nº 8.112/1990 (regra geral)
Decreto nº 9.991/2019 (regulamentação presidencial)
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21/2021  (regulamentação geral)
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 69/2021 (altera a regulamentação geral)

Dúvidas

Para mais informações, gentileza entrar em contato com a Divisão de Capacitação.

Editais de afastamento para capacitação de servidores

Ano e semestre Docentes TAE
Edital Nº Resultado parcial Resultado final Edital Resultado parcial Resultado final
2025/2 647/2024 GDG  Ata Ata 649/2024 GDG Ata  Ata
2025/1

647/2024 GDG

Ata Ata 649/2024 GDG   Ata Ata
2024/2 771/2023 GDG Ata Ata 772/2023 GDG Ata  
2024/1 771/2023 GDG Ata Ata 772/2023 GDG Ata Ata
2023/2 940/2022 GDG Ata Ata 938/2021 GDG  Ata
2023/1 940/2022 GDG Ata Ata  938/2021 GDG Ata
2022/2 499/2022 GDG_ Ata Ata 498/2022 GDG Ata Ata
2022/1  789/2021 DG Ata  Ata * * *
2021/2 495/2021 DG Ata 494/2021 DG Ata