Afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu

Última modificação: Terça-feira, 15 de fevereiro de 2022

Definição

É  a modalidade de afastamento que permite ao servidor, no interesse da Administração, se afastar das atividades do cargo que ocupa para participar de programa de pós-graduação stricto sensu no País, quando não for possível a participação simultânea ao exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

Procedimento

Inscrever-se em edital regularmente publicado, na forma do art. 64 da Portaria DIR nº 470/2020.

Fundamentação

Art. 96-A da Lei nº 8.112/1990 (regra geral)
Decreto nº 9.991/2019 (regulamentação presidencial)
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21/2021  (regulamentação geral)
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 69/2021 (altera a regulamentação geral)

Dúvidas

Para mais informações, gentileza entrar em contato com a Divisão de Capacitação.