Afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu

Última modificação: Quinta-feira, 10 de abril de 2025

Definição

É  a modalidade de afastamento que permite ao servidor, no interesse da Administração, se afastar das atividades do cargo que ocupa para participar de programa de pós-graduação stricto sensu no País, quando não for possível a participação simultânea ao exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

Procedimento

Inscrever-se em edital regularmente publicado, na forma do art. 64 da Portaria DIR nº 470/2020.

Fundamentação

Art. 96-A da Lei nº 8.112/1990 (regra geral)
Decreto nº 9.991/2019 (regulamentação presidencial)
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21/2021  (regulamentação geral)
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 69/2021 (altera a regulamentação geral)

Dúvidas

Para mais informações, gentileza entrar em contato com a Divisão de Capacitação.

Editais

Ano e semestre	Docentes			TAE
	Edital	Resultado parcial	Resultado final	Edital	Resultado parcial	Resultado final
2025/2	Link			Link
2025/1	Link	Link	Link	Link	Link	Link
2024/2	Link	Link	?	Link	Link	Link
2024/1	Link	Link	Link	Link	Link	Link
2023/2	Link	–	Link	Link	–	Link
2023/1	Link	–	Link	Link	–	Link
2022/2	*	*	*	Link	–	Link
2022/1	Link	–	Link	*	*	*
2021/2	Link	–	Link	Link	–	Link
2021/1