Concessão de Jornada Flexibilizada

Última modificação: Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

Definição

Consiste na autorização para que a unidade organizacional opere no regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais e 6 (seis) horas diárias.

 Procedimento

Além do Termo de Abertura de Processo, segue os documentos necessários para compor a solicitação:

I – Exposição de motivos que justifiquem a solicitação, devidamente instruída.

II – Relatório contendo a descrição das atividades de trabalho da UORG.

III – Quadro com os horários de trabalho de todos os servidores da unidade administrativa, assinado pelos envolvidos(Quadro com a jornada praticada sem a concessão).

IV – Quadro com os horários de trabalho de todos os servidores da unidade administrativa, assinado pelos envolvidos(COM ADOÇÃO DA JORNADA FLEXIBILIZADA)

V – Termo de compromisso com a preservação da qualidade do atendimento ao público. 

VI– Por fim, manifestação da chefia imediata e superior acerca do pedido.

*Observação 1: O processo deverá ser encaminhado à unidade Divisão de Dimensionamento e Movimentação

**Observação 2: Nos casos em que houver a entrada de novos servidores em setores que já possuem a autorização de jornada flexibilizada, a chefia deverá proceder com a solicitação, anexando obrigatoriamente o quadro de horário atualizado e o termo individual assinado pelo servidor.

Fundamentação

Decreto nº 1.590/1995.

Resolução CD nº 23/2022.

Dúvidas:

Divisão de Dimensionamento e Movimentação

📧 dimov@cefetmg.br

📞 (31) 3319-7169