Posse em cargo público

Última modificação: Segunda-feira, 28 de abril de 2025

Passos para posse:

1º) Publicação da Homologação do resultado no Diário Oficial da União – D.O.U. (www.in.gov.br) Seção 3;

2º) Publicação da Nomeação no DOU Seção 2;

3º) Providenciar a relação de documentos:

• Relação de documentos a serem entregues e preenchidos
• Declaração de acumulação de cargos
• Ficha Cadastral
• Auxílio alimentação
• Declaração de bens
• Autorização de consulta IR
• Declaração de isenção IR (somente quando for isento do IRPF)
• Declaração de dependentes
• Declaração de não beneficiário de seguro desemprego
• Termo de responsabilidade
• Termo de ciência Funpresp

OBS: O Auxílio Transporte deverá ser requisitado após a inclusão no SIAPE, através do portal SouGov.br.

4º) Agendar com o setor médico do CEFET-MG a apresentação dos exames;

OBS¹: O atestado médico deve ser obtido na Divisão de Saúde (agendasiass@cefetmg.br, (31) 3319-7092 / 7094), em Belo Horizonte; ou junto às equipes médicas dos campi situados fora de Belo Horizonte, quando houver.

OBS²: Os(as) candidatos(as) nomeados(as) para cargos da carreira dos Técnicos Administrativos em Educação – TAE, com lotação na cidade de Belo Horizonte, deverão agendar entrevista com a Divisão de Dimensionamento e Movimentação (dimov@cefetmg.br; (31) 3319-7169) assim que agendarem a perícia médica.

OBS³: O Incentivo à Qualificação e a Retribuição por Titulação somente podem ser requeridos a partir do efetivo exercício. Maiores detalhes sobre como realizar o requerimento podem ser encontrados no site da Divisão de Capacitação (IQ) ou em contato com a Divisão de Avaliação do Servidor (RT); e requisitos para comprovação de Titulação, conforme Resolução do Conselho Diretor (somente com diploma definitivo): Resolução CD-034/17

5º) Agendar a Posse no Campus estabelecido no concurso, apresentando os documentos.

OBS³: Após a inclusão no SIAPE, o(a) servidor(a) efetivo(a) deverá criar a Identificação Única, momento em que será criado o e-mail institucional.

Termo de Desistência (modelo): Termo de desistência