• Decreto N. 11.072, de 17 de maio de 2022 – Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Instrução Normativa SGP-SEGES/MGI nº 24/2023 – Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho – PGD.

PORTARIAS NORMATIVAS E ADMINISTRATIVAS:

• Portaria Normativa GDG/CEFET-MG nº 83, de 29 de outubro de 2024 Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.- Autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação – MEC e de suas entidades vinculadas.
• PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 143, DE 06 DE MAIO DE 2025, que trata da composição do Comitê de Acompanhamento e Avaliação do Programa de Gestão e Desempenho do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET-MG.
• PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 351, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, que trata da designação dos(as) servidores(as) como pontos focais para orientação dos(as) demais servidores(as) no que se refere à utilização do sistema Petrvs e ao funcionamento do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

COMUNICADOS GERAIS:

• MEMORANDO CIRCULAR Nº 174/2025 – DAGE, que trata dos registros de atividades de janeiro de 2025 a agosto de 2025 no Petrvs (PGD) e alteração dos períodos para registros de atividades.
• MEMORANDO CIRCULAR Nº 175/2025 – DAGE, que trata das ações necessárias para o efetivo funcionamento do sistema PETRVS no mês de novembro de 2025.
• MEMORANDO CIRCULAR Nº 183/2025 – SEGEP, instruções sobre recessos para comemoração das festas de final de ano.
• MEMORANDO CIRCULAR Nº 177/2025 – DAGE, Prorrogação do prazo para convalidação dos registros de execução do PGD (01/01/2025 a 31/08/2025), conforme RESOLUÇÃO CGOV/CEFET-MG Nº 14, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.