• Decreto N. 11.072, de 17 de maio de 2022 – Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Portaria DIR Nº 267, de 30 de abril de abril de 2021 – Autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação – MEC e de suas entidades vinculadas.
• Portaria DIR-255, de 25 de abril de 2022 – Regulamenta o Programa de Gestão no âmbito do CEFET-MG
• Instrução Normativa SGP-SEGES/MGI nº 24/2023 – Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho – PGD.

Comissão Executiva:

• Cláudia Maria Abreu Murta
• Dayvison Douglas Silva
• James Jean Baptiste
• Lilian Mara Ferreira Fernandes
• Luiz Fernando Pinheiro Ramos
• Ronan Natalízio Barbosa
• Pedro Henrique Dias de Sousa – Presidente