Orientações sobre abertura do processo de aposentadoria

Última modificação: Quinta-feira, 5 de novembro de 2020

Cadastrar processo eletrônico do tipo “Aposentadoria Voluntária” (“Mesa Virtual”>”Processos”>”Cadastrar Processo”) com a seguinte documentação:

1. Requerimento de Aposentadoria

O formulário já se encontra disponível no sistema, para incluí-lo basta selecionar:

– Tipo de documento: “Requerimento de Aposentadoria”

– Natureza do documento: “Restrito”

– Forma do documento: “Escrever Documento”

Após selecionar as opções detalhadas acima, clicar em “Carregar Modelo” e seguir as instruções constantes no documento.

2. Nada Consta

O formulário já se encontra disponível no sistema, para incluí-lo basta selecionar:

– Tipo de documento: “Nada Consta (Aposentadoria)”

– Natureza do documento: “Ostensivo”

– Forma do documento: “Escrever Documento”

Após selecionar as opções detalhadas acima, clicar em “Carregar Modelo” e seguir as instruções constantes no documento.

3. Certidão de Tempo de Contribuição original (INSS, Estado, Município ou Militar, caso tenha averbado)
4. Carteira de Identidade e CPF (pode ser CNH, caso possua)
5. Título de eleitor
6. Certidão de nascimento, se solteiro, ou de casamento
7. Diploma da última titulação; (não é aceito declaração de conclusão em caso de mestrado e doutorado)
8. Último contra cheque;
9. Última declaração de Imposto de Renda;
10. Docentes: portaria de concessão de RSC, caso receba.

 

Atenção!

1- A inclusão do “Requerimento de Aposentadoria” e “Nada Consta” da forma indicada é condição para que conclua o cadastramento do processo.

2- O processo só é recebido no sistema pela Divisão de Aposentadoria e Pensão quando a análise do mesmo for iniciada.

 

Para ter acesso a um resumo das regras, clique aqui: Legislação 

 

OBS:

1- Para juntar ao processo, toda a documentação deve ser digitalizada individualmente no formato PDF.

2- Dúvidas quanto a abertura do processo, consultar o módulo “Ajuda” disponível no SIPAC ou o site do Mapa http://www.mapa.cefetmg.br/docs-padrao/it/it-022/ (acessível apenas pela rede do CEFET/MG).

3- A eficácia da aposentadoria ocorre somente após a publicação no Diário Oficial da União.