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Divisão de Avaliação do Servidor
Última modificação: Quarta-feira, 9 de junho de 2021
A Divisão de Desenvolvimento da Carreira é responsável por planejar e realizar avaliações de desempenho e acompanhar o desenvolvimento da carreira dos servidores, além de apoiar e articular as ações das demais coordenações gerais da Secretaria de Gestão de Pessoas e dos demais núcleos desta Coordenação.
Serviços:
Acompanhamento do estágio probatório dos servidores.
Progressão:
Técnico-Administrativo:
Por Mérito: Realizada por meio da avaliação de desempenho do servidor a cada dezoito meses de efetivo exercício.
Docentes:
Desempenho: Realizada por meio de avaliação de desempenho do Docente a cada 24 meses de efetivo exercício.
Aceleração da promoção: Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de aceleração da promoção:
– de qualquer nível da Classe D I para o nível 1 da classe D II, pela apresentação de título de especialista; e
– de qualquer nível das Classes D I e D II para o nível 1 da classe D III, pela apresentação de título de mestre ou doutor.
Retribuição por Titulação: Retribuição devida aos docentes em conformidade com a jornada de trabalho, classe, nível e titulação comprovada de Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado ou Doutorado, independentemente de cumprimento de interstício.
RSC – O Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC – é um direito previsto para a carreira do Magistério Federal de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com base no art. 18 da lei 12.772/2012 e a Resolução CD-019, de 10/06/2014, que permite a percepção de Retribuição de Titulação equivalente à Especialização, Mestrado e Doutorado, sem o referido título.
A equivalência do RSC com a titulação ocorre em 3 níveis:
Diploma de graduação somado ao RSC-I equivale à titulação de especialização;
Diploma de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivale a mestrado; e
Diploma de Mestre somada ao RSC-III equivale a doutorado.
Equipe:
Cláudia Maria Abreu Murta (cmurta@cefetmg.br)
Alisson Souza de Moura (alissonmoura@cefetmg.br)
Telefone: (31) 3319-7167