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Remoção por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro
Última modificação: Quinta-feira, 14 de novembro de 2024
Definição
É o deslocamento do servidor técnico-administrativo, no âmbito da estrutura organizacional do CEFET-MG, que ocorre independentemente do interesse da Administração, mediante Laudo Pericial expedido pela unidade do SIASS, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional (Lei 8.112/1990, art. 36, III, alínea b).
Informações Gerais
O Serviço de Perícia do SIASS, vinculado à Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas – Divisão de Saúde, realizará avaliação Psicossocial e a Junta Médica Oficial para indicação da necessidade desta modalidade de Remoção.
Considera-se pessoa da família, para efeito de remoção por motivo de acompanhamento:
a) cônjuge;
b) companheiro;
c) dependente que viva às suas expensas e conste de seu assentamento funcional.
O laudo deverá ser conclusivo quanto à necessidade da mudança pretendida pelo servidor, entretanto, reserva-se à Administração Pública Federal indicar qualquer localidade de lotação que satisfaça às necessidades de saúde do servidor e resguarde o interesse da Administração.
FLUXO DO PROCESSO
| Etapa |
Setor |
Procedimento |
| 1 |
Servidor |
1.1 Cadastrar o processo no SIPAC; 1.2 Preencher formulário intitulado no SIPAC “Formulário de remoção a pedido do servidor” e inserir a justificativa “motivo de saúde”. Obs.: Motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional (Lei 8.112/1990, art. 36, III, alínea b). 1.3 Encaminhar o processo para a Divisão de Dimensionamento e Movimentação (DIMOV). 1.4 O servidor deverá lançar seu atestado no SOUGOV e aguardar a Divisão de Saúde para realizar o agendamento da perícia se necessária. Em caso de dúvidas o whatsApp é 031-3319-7092 e o e-mail: agendasiass@cefetmg.br. |
| 2 | Divisão de Saúde (DISAU) |
Marcar a avaliação psicossocial e/ou a junta médica com o servidor (levar o familiar no dia da perícia se necessário). No dia deverá apresentar toda a documentação (atestados, laudos, pareceres, etc). |
| 3 | Equipe Multidisciplinar |
Avaliar o servidor e emitir um Parecer Social |
| 4 | Junta Pericial |
Avaliar o servidor e emitir o Laudo Pericial |
| 5 | Divisão de Saúde |
5.1 Anexar o Parecer Social e o Laudo da Junta ao processo 5.2 Encaminhar o processo para a DIMOV |
| 6 | DIMOV |
6.1 Adicionar um despacho ao processo solicitando a ciência e assinatura da Chefia Imediata e do Diretor (especializado ou de unidade) ou Secretário da UG do servidor 6.2 Realizar um estudo de realocação e indica o setor ao Gabinete se necessário 6.2 Encaminhar o processo para o Gabinete |
| 7 | Gabinete |
Encaminhar o processo para a DIMOV com o despacho decisório |
| 8 | DIMOV |
8.1 Registrar a minuta da Portaria de Remoção para o Gabinete 8.2 Entrar em contato com o servidor e chefe imediato e/ou Diretor (especializado ou de unidade) ou Secretário da UG de destino por e-mail; 8.3 Adicionar a Portaria de Remoção ao processo e encaminha via despacho para Divisão de Cadastro (DICAD) e ou para a CGP do Campus. 8.4 Se servidor estiver em Programa de Gestão do Desempenho (PGD), enviar o processo à Divisão de Acompanhamento da Gestão de Desempenho (DAGE) para atualização cadastral. Se estiver em Carga Horária Flexibilizada a DIMOV atualizará o cadastro. |
| 9 | DICAD |
Realizar a atualização cadastral, arquivar a portaria no Assentamento Funcional Digital (AFD) e o processo no SIPAC. |
- Fluxo do processo sujeito a alteração.
Qualquer dúvida entrar em contato com a
Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (CDP)
Divisão de Dimensionamento e Movimentação (DIMOV)
E-mail: dimov@cefetmg.br /
Telefone: (031) 3319-7169 (atendimento de 13:00 as 17:00)
Teletrabalho : Flávia Linhares (031) 98847-1925 e Alson (031) 98735-9873
DIVISÃO DE SAÚDE (DISAU)
E-mail: agendasiass@cefetmg.br
WhatsApp: (31) 3319-7094