Programa de Gestão e Desempenho – PGD

Última modificação: Quinta-feira, 15 de maio de 2025

Definição

É o procedimento por meio do qual as unidades executoras do CEFET-MG formalizam sua adesão ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), em conformidade com a Instrução Normativa nº 24, de 21 de julho de 2023, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A adesão permite a implementação do PGD nas atividades da unidade, possibilitando a execução remota ou híbrida de tarefas, com foco na gestão por resultados e no aumento da eficiência institucional. O processo envolve o preenchimento de plano de trabalho, análise da compatibilidade das atividades com o regime proposto, designação de participantes e supervisores, e homologação da adesão pela autoridade competente.

Requisito

Ser uma unidade administrativa ou não administrativa formalmente constituída e cadastrada no SIAPE, com chefia designada. 

Procedimento

Observadas as normas aplicáveis, o requerimento deverá ser apresentado à Divisão de Acompanhamento da Gestão do Desempenho (DAGE) por meio do processo eletrônico, do tipo “PGD: Requerimento de autorização para atuação como unidade Executora”.

No processo acima, a unidade deverá anexar os seguintes documentos:

– Formulário de Adesão ao PGD (Unidade Organizacional) – carregar modelo SIPAC;

– Planilha de Plano de Entregas;

– Quadro de horários

No caso de unidades organizacionais não administrativas, também deverão ser anexados os seguintes documentos:

– cópia de criação da unidade não administrativa;

– cópia de designação do gestor da unidade não administrativa. 

O processo devidamente instruído com a documentação acima deverá ser encaminhado no SIPAC para a DAGE.

Fundamentação normativa

• Decreto N. 11.072, de 17 de maio de 2022 – Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Instrução Normativa SGP-SEGES/MGI nº 24/2023 – Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho – PGD.
• Portaria Normativa GDG/CEFET-MG nº 83, de 29 de outubro de 2024 Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.- Autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação – MEC e de suas entidades vinculadas.

Informações adicionais

Para mais informações, gentileza entrar em contato com a DAGE: dage@cefetmg.br