Cooperação técnica

Última modificação: Sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

A Cooperação Técnica é o afastamento do servidor de suas funções, para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, com ônus para a instituição de origem, devendo estar vinculados a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos, caracterizando o interesse recíproco.

Base Legal: Técnicos Administrativos em Educação

• Artigo 26 da Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
• Inciso II do artigo 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
• Artigo 20 da Lei 8.112/1990.

Base Legal: Docentes:

• Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990( Art. 18 e 20)
• Lei nº 12.772, de 28 de setembro de 2012(Art.30)

Requisitos básicos

1. Interesse das instituições na colaboração técnica do servidor;
2. Estar vinculado a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos;
3. Concordância do dirigente máximo de cada órgão;

Para Docentes:

O Docente deverá procurar a Diretoria do Campus de interesse – entrar em contato conforme link abaixo:

https://www.cefetmg.br/instituicao/campi/

O Docente deverá ter um Plano de Trabalho aprovado por Assembleia Departamental de interesse e junto ao Departamento abrir seu processo no SIPAC com os documentos listados abaixo (os mesmos de técnico);

O Departamento deverá enviar o processo (com documentação e Plano de Trabalho) para o setor de Dimensionamento e Movimentação de Pessoas para inserção do Termo de Colaboração Técnica.

O Parecer Psicológico poderá ser requisitado, à critério do Departamento.

Documentação básica 

A seguinte documentação deverá ser enviada ao CEFET-MG, pelo servidor interessado, na primeira etapa do processo: 

1. Preenchimento do “Requerimento de cooperação técnica para o CEFET-MG” disponível em  https://questionarios.cefetmg.br/index.php/421278/lang-pt-BR 
2. Carta de intenção com os contatos do interessado (inserir o campus de interesse e as áreas de atuação);
3. Currículo vitae ou Lattes;
4. Declaração comprobatória de não responder a processo administrativo disciplinar;
5. Plano de trabalho devidamente preenchido plano de trabalho;
6. Termo de cooperação técnica devidamente preenchido termo de cooperação técnica.

Os documentos deverão ser inseridos em PDF no Requerimento de cooperação para o CEFET-MG. 

*FLUXO DO PROCESSO

Etapa	Setor	Procedimento
1	Requerente	Preencher devidamente “Requerimento de cooperação técnica para o CEFET-MG” disponível neste link https://questionarios.cefetmg.br/index.php/421278/lang-pt-BR
2	Setor de Dimensionamento e Movimentação	Analisar o pedido e identificar uma área para realização da cooperação técnica e intermediar um encontro entre o Chefe da área e o servidor.
3	Chefe da área	Realizar uma entrevista com o servidor e assina o plano de trabalho.
4	Setor de Dimensionamento e Movimentação	Encaminhar o servidor para uma avaliação psicossocial.
5	Coordenação Geral de Políticas de Saúde no Trabalho (CST)	Realizar avaliação psicossocial do servidor.
6	Setor de Dimensionamento e Movimentação	Encaminhar o processo para Diretoria-Geral.
7	Diretoria-Geral	Assinar o termo de cooperação e emite um ofício encaminhar ele para unidade de origem do servidor.
8	Unidade de origem	Publicar a portaria de cooperação técnica no Diário Oficial da União.
9	Setor de Dimensionamento e Movimentação	Anexar à portaria ao processo e adiciona um despacho ao processo com os dados necessários para o registro dele no SIAPE.
10	Divisão de Cadastro – DICAD	Registrar a lotação do servidor no SIAPE.

*Fluxo sujeito a alteração conforme demandas/interesse da instituição.

Qualquer dúvida entrar em contato com a Coordenação Geral de Desenvolvimento de Pessoas (CDP)- Divisão de Dimensionamento e Movimentação – E-mail: mobilidade@cefetmg.br / Telefone: 3319-7169