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Secretaria de Gestão de Pessoas

SEGEP

CEFET-MG

Cooperação técnica

Última modificação: Quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

A Cooperação Técnica é o afastamento do servidor de suas funções, para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, com ônus para a instituição de origem, devendo estar vinculados a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos, caracterizando o interesse recíproco.

Base Legal: Técnicos Administrativos em Educação

  • Artigo 26 da Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
  • Inciso II do artigo 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
  • Artigo 20 da Lei 8.112/1990.

Base Legal: Docentes:

  • Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990( Art. 18 e 20)
  • Lei nº 12.772, de 28 de setembro de 2012(Art.30)

Requisitos básicos

    1. Interesse das instituições na colaboração técnica do servidor;
    2. Estar vinculado a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos;
    3. Concordância do dirigente máximo de cada órgão;

Para Docentes:

A análise sobre a possibilidade de Colaboração Técnica de docente é feita pelo campus para o qual o(a) interessado(a) deseja ser lotado(a). Assim, você poderá  apresentar a proposta à diretoria do campus. 

Veja a lista de contatos das diretorias de campus, a seguir:

Araxá: diretoria.araxa@cefetmg.br

Belo Horizonte – Nova Suíça: dc-ns@cefetmg.br

Belo Horizonte – Nova Gameleira: dc-ng@cefetmg.br

Contagem: dc-cn@cefetmg.br

Curvelo: diretoriacurvelo@cefetmg.br

Divinópolis: diretoria.divinopolis@cefetmg.br

Leopoldina: dc-lp@cefetmg.br

Nepomuceno: nepomuceno@cefetmg.br

Timóteo: dc-tm@cefetmg.br

Varginha: diretoria.varginha@cefetmg.br

O Docente deverá ter um Plano de Trabalho aprovado por Assembleia Departamental de interesse e junto ao Departamento abrir seu processo no SIPAC com os documentos listados abaixo (os mesmos de técnico);

O Departamento deverá enviar o processo (com documentação e Plano de Trabalho) para o setor de Dimensionamento e Movimentação  para inserção do Termo de Colaboração Técnica.

O Parecer Psicológico poderá ser requisitado, à critério do Departamento.

Documentação básica 

A seguinte documentação deverá ser enviada ao CEFET-MG, pelo servidor interessado, na primeira etapa do processo: 

  1. Preenchimento do “Requerimento de cooperação técnica para o CEFET-MG” disponível em  https://questionarios.cefetmg.br/index.php/421278/lang-pt-BR 
  2. Carta de intenção com os contatos do interessado (inserir o campus de interesse e as áreas de atuação);
  3. Currículo vitae ou Lattes;
  4. Declaração comprobatória de não responder a processo administrativo disciplinar;
  5. Plano de trabalho devidamente preenchido http://www.segep.cefetmg.br/wp-content/uploads/sites/177/2019/09/plano-de-trabalho.docxplano de trabalho: 
  6. Termo de cooperação técnica devidamente preenchido http://www.segep.cefetmg.br/wp-content/uploads/sites/177/2019/09/termo-de-coopera%C3%A7%C3%A3o-t%C3%A9cnica.docx termo de cooperação técnica.

Os documentos deverão ser inseridos em PDF no Requerimento de cooperação para o CEFET-MG. 

*FLUXO DO PROCESSO

Etapa  Setor  Procedimento
1 Requerente  Preencher devidamente “Requerimento de cooperação técnica para o CEFET-MG” disponível neste link https://questionarios.cefetmg.br/index.php/421278/lang-pt-BR 
2 Setor de Dimensionamento e Movimentação

Analisar o pedido e identificar uma área para realização da cooperação técnica e intermediar um encontro entre o Chefe da área e o servidor. 
3  Chefe da área 

Realizar uma entrevista com o servidor e assina o plano de trabalho.
4 
Setor de Dimensionamento e Movimentação

Encaminhar o servidor para uma avaliação psicossocial. 
5 Coordenação  de Políticas de Saúde no Trabalho (CST) 

Realizar avaliação psicossocial do servidor.
6 
Setor de Dimensionamento e Movimentação
Encaminhar o processo para Diretoria-Geral.
7  Diretoria-Geral 

Assinar o termo de cooperação e emite um ofício encaminhar ele para unidade de origem do servidor.
8 Unidade de origem 

Publicar a portaria de cooperação técnica no Diário Oficial da União. 
9 
Setor de Dimensionamento e Movimentação

Anexar à portaria ao processo e adiciona um despacho ao processo com os dados necessários para o registro dele no SIAPE.     
10 

Divisão de Cadastro – DICAD

Registrar a lotação do servidor no SIAPE. 

*Fluxo sujeito a alteração conforme demandas/interesse da instituição.

Qualquer dúvida entrar em contato com a Coordenação Geral de Desenvolvimento de Pessoas (CDP)- Divisão de Dimensionamento e Movimentação – E-mail: dimov@cefetmg.br / Telefone: 3319-7169