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Progressão por Capacitação
Última modificação: Terça-feira, 21 de agosto de 2018
O Plano de carreira do servidor Técnico Administrativo em Educação está estruturado em cinco níveis de classificação (A, B, C, D, E) com quatro níveis de capacitação cada (I, II, III e IV).
- Nível de Classificação: conjunto de cargos de mesma classe, determinado a partir de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas do servidor para o desempenho de suas atribuições.
- Nível de Capacitação: posição do servidor (I, II, III e IV) em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após seu ingresso.
A progressão por capacitação consiste na mudança de nível de capacitação dos servidores que obtiveram certificado de capacitação profissional compatível com a área de atuação, ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida de acordo com a Tabela de Nível de Capacitação (Lei 11.091/2005). Para solicitar sua mudança de nível de capacitação o servidor precisa abrir um processo atendendo os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.091/2005, o decreto nº 5824/2006, alterados pela lei 12.772/2012.
O Incentivo à Qualificação é um benefício a ser requerido pelo servidor mediante apresentação de diploma de curso superior, observando a formação exigida para o cargo que ele ocupa e conforme decreto nº 5.824/2006 e Lei 12.772/2012.