Afastamento para estudo ou missão no exterior

Última modificação: Segunda-feira, 13 de novembro de 2023

Definição

Afastamento do servidor de cargo efetivo de suas atividades para estudo ou missão oficial no exterior.

Procedimento

1) O processo de afastamento do servidor deverá ser instruído com as seguintes informações sobre a ação de desenvolvimento (Art. 24 da Instrução Normativa nº 201/19):

2)Realizar a abertura de processo no SIPAC ;

3)Seguir o checklist apresentado na IN.201 apresentando, quando for o caso, as informações requeridas.

Fundamentação

LEI Nº 8.112, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1990

Decreto nº 9.991/2019

Instrução Normativa nº 201/ 2019

Dúvidas

Para mais informações, gentileza entrar em contato com a Divisão de Cadastro e Controle de Pessoal, caso seja lotado em campus de Belo Horizonte, ou com a respectiva Coordenação de Gestão de Pessoas, caso seja lotado em campus do interior, por meio dos contatos disponíveis na página de contatos.