Programa de Gestão e Desempenho – PGD

Última modificação: Segunda-feira, 23 de junho de 2025

Definição

É o procedimento por meio do qual as unidades executoras do CEFET-MG formalizam sua adesão ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), em conformidade com a Instrução Normativa nº 24, de 21 de julho de 2023, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A adesão permite a implementação do PGD nas atividades da unidade, possibilitando a execução remota ou híbrida de tarefas, com foco na gestão por resultados e no aumento da eficiência institucional. O processo envolve o preenchimento de plano de trabalho, análise da compatibilidade das atividades com o regime proposto, designação de participantes e supervisores, e homologação da adesão pela autoridade competente.

Requisito

Ser uma unidade administrativa ou não administrativa formalmente constituída e cadastrada no SIAPE, com chefia designada. 

Procedimento

Observadas as normas aplicáveis, o requerimento deverá ser apresentado à Divisão de Acompanhamento da Gestão do Desempenho (DAGE) por meio do processo eletrônico, do tipo “Adesão da UG ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD)“.

O assunto detalhado do processo deve observar o padrão: PLANO DE ENTREGAS DA <SIGLA DA UORG>  – PGD/CEFET 2025-2026 – Exemplo: PLANO DE ENTREGAS DA DAGE – PGD/CEFET 2025-2026

No processo acima, a unidade deverá anexar os seguintes documentos:

– Requerimento de adesão da UG ao PGD– carregar modelo SIPAC;

– Planilha de Plano de Entregas 

• Vigência 19/07/2025 a 31/03/2026);
• Nome: SIGLA – 19/07/2025 a 31/03/2026 – Exemplo: DAGE – 19/07/2025 a 31/03/2026

– Proposta de quadro de horários presencial (Trabalho Presencial) ¹

– Proposta de quadro de horários disponibilidade de contato (Teletrabalho) ¹

– cópia de criação da unidade administrativa/não administrativa;

– cópia de designação do gestor da unidade administrativa/não administrativa;

– cópia da portaria de atribuições do gestor da unidade administrativa / não administrativa.

¹ - documentos apartados mas que constituem anexos ao plano de entregas nos termos da Portaria GDG/CEFET-MG nº 83/2025.

O processo devidamente instruído com a documentação acima deverá ser encaminhado no SIPAC para a DAGE (Divisão de Acompanhamento da Gestão do Desempenho).

Modelos preenchidos exemplifictivos

• Em elaboração

Documentos de apoio para preenchimento dos documentos

• PDI 2023–2027 do CEFET-MG
  Plano de Desenvolvimento Institucional do CEFET-MG:
  https://www.dppg.cefetmg.br/wp-content/uploads/sites/164/2023/02/PDI_2023_2027.pdf

• PEI 2023–2032 do CEFET-MG
  Plano Estratégico Institucional (nele consta a Cadeia de Valores):
  https://www.dgdi.cefetmg.br/desenv-inst/gestao-estrategica/estrategia-instit/ 

Capacitação e Material de Apoio

• Disponível em: https://www.segep.cefetmg.br/capacitacao-pgd/ 

Fundamentação normativa

• Decreto N. 11.072, de 17 de maio de 2022 – Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Instrução Normativa SGP-SEGES/MGI nº 24/2023 – Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho – PGD.
• Portaria Normativa GDG/CEFET-MG nº 83, de 29 de outubro de 2024 Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.- Autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação – MEC e de suas entidades vinculadas.

Informações adicionais

Para mais informações, gentileza entrar em contato com a DAGE: dage@cefetmg.br