Progressão por Capacitação

Última modificação: Terça-feira, 9 de julho de 2024

Definição

O Plano de carreira do servidor Técnico Administrativo em Educação está estruturado em cinco níveis de classificação (A, B, C, D, E) com quatro níveis de capacitação cada (I, II, III e IV):

Nível de Classificação: conjunto de cargos de mesma classe, determinado a partir de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas do servidor para o desempenho de suas atribuições.

Nível de Capacitação: posição do servidor (I, II, III e IV) em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após seu ingresso.

A progressão por capacitação consiste na mudança de nível de capacitação dos servidores que obtiveram certificado de capacitação profissional compatível com a área de atuação, ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida de acordo com a Tabela de Nível de Capacitação (Lei 11.091/2005).

Procedimento

Para solicitar sua mudança de nível de capacitação o interessado deve:

1. abrir um processo eletrônico  no  Sistema SIPAC/Protocolo, sendo  o tipo de processo: “PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (Técnico Administrativo)”;

2. incluir no processo o documento intitulado “FORMULÁRIO DE PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO (TAE)” conforme modelo disponível no Sistema SIPAC/Protocolo (clicar em “escrever documento” e “carregar modelo);

3. incluir certificado(s) de curso(s), constando o conteúdo do curso, período de realização do curso e carga horária de no mínimo 20 (horas) cada, somando o quantitativo de horas necessário para a progressão conforme anexo III da Lei nº 11.091/2005. Obs.: É necessário que o curso tenha correlação direta com o cargo e/ou ambiente, conforme legislação vigente.

4. Enviar o processo para a análise a ser realizada pela Divisão de Capacitação.

Fundamentação

Art. 10 Lei nº 11.091/2005
Decreto nº 5824/2006
Ofício 21767/2022-TCU/Seproc

Art. 41 da Lei 12.772/2012

Formulários e Tabelas

Requerimento de Progressão por Capacitação – modelo de documento  ” Formulário de Progressão por Capacitação (TAE)”  disponível para preenchimento e carregamento via SIPAC/Protocolo.
Tabela de Progressão por Capacitação

Informações adicionais

Para mais informações, gentileza entrar em contato com a Divisão de Capacitação, por meio dos contatos disponíveis na página de contatos.