Carreira e Progressões

Última modificação: Terça-feira, 24 de setembro de 2019

Incentivo à Qualificação: É o benefício concedido ao servidor técnico-administrativo que tenha concluído cursos de Educação Formal em nível médio, técnico, graduação ou pós-graduação, reconhecidos pelo MEC, que excedam a escolaridade mínima exigida para o cargo de que é titular. Base Legal: artigos 11 e 12 da Lei nº 11.091/2005 e o art. 1º, §2º do Decreto no 5.824/2006, e de Retribuição por Titulação, de que trata os artigos 16 a 18 da Lei n° 12.772/2012. Para mais informações, gentileza entrar em contato com a Divisão de Capacitação no 3319-7168.

Progressão por Capacitação: É a mudança de nível de capacitação decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de Capacitação, compatível com o cargo ocupado, com o ambiente organizacional e com a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses. Para mais informações, gentileza entrar em contato com a Divisão de Capacitação no 3319-7168.

Aceleração da Promoção: É a mudança para o nível inicial de uma classe superior, pela obtenção de título de mestrado ou doutorado, que dependerá apenas da aprovação em estágio probatório, não havendo necessidade de observar o interstício. Para mais informações, gentileza entrar em contato com a Divisão de Desenvolvimento da Carreira no 3319-7167.

Progressão por Titulação: Retribuição devida aos docentes em conformidade com a jornada de trabalho, classe, nível e titulação comprovada de Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado ou Doutorado, independentemente de cumprimento de interstício. Para mais informações, gentileza entrar em contato com a Divisão de Desenvolvimento da Carreira no 3319-7167.

RSC: O Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC – é um direito previsto para a carreira do Magistério Federal de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com base no art. 18 da lei 12.772/2012 e a Resolução CD-019, de 10/06/2014, que permite a percepção de Retribuição de Titulação equivalente à Especialização, Mestrado e Doutorado, sem o referido título. Para mais informações, gentileza entrar em contato com a Divisão de Desenvolvimento da Carreira no 3319-7167.