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CEFET-MG

Férias

Última modificação: Sexta-feira, 3 de setembro de 2021

Definição

Período anual de descanso remunerado com duração prevista em lei.

Procedimento

No caso de servidores técnico-administrativos em educação, programação de férias deve ser realizadas por meio do SIGEPE Servidor e Pensionista. A homologação pode ser feita pela chefia imediata, pelo aplicativo SIGEPE Gestor. Isso feito, deve ser realizado o registro de ocorrência referente ao período de férias, no SIGRH, conforme instruções do Guia de Jornada de Trabalho de Servidores Técnico-Administrativos em Educação.

No caso de servidores docentes, a gestão das férias é realizada pela Administração do CEFET-MG, conforme calendário acadêmico.

Fundamentação

Arts. 77 a 80 da Lei nº 8.112/1990
Orientação Normativa SRH nº 02/2011

Informações adicionais

Para mais informações, gentileza entrar em contato com a Divisão de Cadastro e Controle de Pessoal, caso seja lotado em campus de Belo Horizonte, ou com a respectiva Coordenação de Gestão de Pessoas, caso seja lotado em campus do interior, por meio dos contatos disponíveis na página de contatos.