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CEFET-MG

Vacância

Segundo art. 33 da Lei 8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá de:

(a) Exoneração:

(b) Demissão:

(c) Promoção:

(d) Readaptação:

(e) Aposentadoria:

(f) Posse em outro cargo inacumulável: Consiste no desligamento de cargo público efetivo, com geração de código de vaga, que possibilita ao servidor aprovado em concurso público ser nomeado para outro cargo inacumulável, independente da esfera de poder, e sem que haja o rompimento da relação jurídica com o ente onde se encontra lotado. Observação: Não pode haver quebra de vínculo.

(g) Falecimento: Desligamento de cargo público efetivo do servidor, em decorrência de seu falecimento.


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