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CEFET-MG

Remoção para outra localidade para acompanhamento do cônjuge ou companheiro

Última modificação: Segunda-feira, 7 de agosto de 2023

Definição

A Lei nº 8.112/90 prevê que o servidor público federal tem direito subjetivo de ser removido para acompanhar seu cônjuge/companheiro que tiver sido removido no interesse da Administração. O deslocamento “no interesse da Administração”, para os fins do art. 36, inciso III, “a”, da Lei nº  8.112/90, é apenas aquele em que o servidor público é removido de ofício pela Administração Pública, não quando tenha voluntariamente se candidatado a concorrer à vaga aberta para remoção. 

Requisito básico 

1.Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.

Documentação básica 

1. Certidão de Casamento ou de União Estável;

2. Comprovante de residência de seu cônjuge ou companheiro;

3. Documento oficial de ingresso, em serviço público, do cônjuge ou companheiro;

4. Documento no ato oficial de deslocamento do cônjuge ou companheiro para outra localidade (portaria publicada).

Fluxo do processo 

Etapa  Setor  Procedimento
1 Requerente

1.1 Abrir/cadastrar o processo no SIPAC 

1.2 Emitir “Formulário de remoção a pedido do servidor”

1.3 Preencher devidamente o formulário de remoção a pedido do servidor 

1.4 Adicionar a documentação exigida 

1.5 Encaminhar o processo para  Divisão de Dimensionamento e Movimentação.  

2 Divisão de Dimensionamento e Movimentação

2.1 Analisar o processo

2.2 Registrar o pedido no banco de interesses por remoção 

2.3 Adicionar um despacho ao processo solicitando ciência da chefia imediata do servidor 

2.4 Encaminhar o processo para Chefia Imediata do servidor 

3 Chefia Imediata 

3.1 Adicionar um despacho ao processo dando ciência em relação à remoção

3.2 Adicionar a assinatura do Diretor (especializado ou de unidade) ou Secretário da UG ao despacho 

3.3 Encaminhar o processo para Divisão de Dimensionamento e Movimentação.

4 Diretor (especializado ou de unidade) ou Secretário da UG  Assinar o despacho 
5 Divisão de Dimensionamento e Movimentação

5.1 Verificar o despacho 

5.2 Registrar a demanda da unidade de origem no banco de interesses da instituição 

5.3 Realizar um estudo de alocação

5.4 Entrar em contato com chefia imediata do setor de destino  

5.5 Encaminhar o processo para chefia imediata do setor de destino 

6 Chefia imediata do setor de destino 

6.1 Emitir o “Formulário de anuência para o recebimento do servidor” 

6.2 Preencher devidamente o formulário 

6.3 Adicionar a assinatura do Diretor (especializado ou de unidade) ou Secretário da UG do setor de destino 

6.4 Encaminhar o processo para Divisão de Dimensionamento e Movimentação.

7 Diretor (especializado ou de unidade) ou Secretário da UG de destino  Assinar o despacho 
Divisão de Dimensionamento e Movimentação

8.1 Adicionar um despacho ao processo 

8.2 Encaminhar o processo para Divisão de Cadastro e Movimentação Pessoas (DIMP) 

9 Divisão de Cadastro  (DICAD) 

9.1 Elaborar portaria de remoção 

9.2 Encaminhar o processo para Diretoria-Geral 

10 Diretoria Geral 

10.1 Assinar a portaria 

10.2 Encaminhar o processo para Divisão de Cadastro (DICAD) 

11 Divisão de Cadastro  (DICAD)

11.1 Incluir a Portaria ao processo 

11.2 Arquivar a Portaria no AFD

11.3 Cadastrar os dados da remoção no SIAPE e no SIGRH 

11.4 Arquivar o processo no SIPAC 

  • Fluxo sujeito a alteração conforme demandas/interesse da instituição.