Servidores Técnico-administrativos em Educação

Última modificação: Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023

Os servidores TAEs do CEFET-MG passam por dois tipos de processos avaliativos: a avaliação de Estágio Probatório e a avaliação para Progressão por Mérito.

Estágio Probatório

O Estágio Probatório do servidor público civil do executivo federal está definido pela Lei 8112/1990 e pela Emenda Constitucional 19/1998. Estágio Probatório é o período de 36 meses, contados a partir da data de entrada em exercício do servidor, período no qual a aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão objeto de avaliação, observados 5 (cinco) quesitos: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, responsabilidade e produtividade.

Para que ocorra a avaliação, a Divisão de Avaliação do Servidor abrirá o processo de Estágio Probatório. A avaliação de desempenho é um processo contínuo, sistemático e periódico, e seus resultados apresentados pelo servidor devem ser auferidos, pelas chefias, em três períodos distintos do seu exercício: no 12º, 24º e 36º mês.

Progressão por Mérito

É a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente (que vai do 1 ao 16, dentro de cada classe), a cada 18 meses de efetivo exercício, decorrente de aprovação em processo de avaliação de desempenho. A Lei nº 11.091/2005 organizou os cargos em cinco níveis de classificação (A, B, C, D e E). Na admissão, o servidor é posicionado no nível 101, isto é, o primeiro nível de capacitação e primeiro nível do padrão de vencimento da classe de seu cargo.

Passo a passo para acessar o processo de progressão por mérito e de Estágio Probatório

Receber o processo: www.sig.cefetmg.br
Entrar no módulo Protocolo;
Escolher a Mesa Virtual;
Selecionar processos na unidade;
Clicar no número do processo;
Clicar nas opções do processo e adicionar um novo documento;
Adicionar o nome da avaliação que deseja no Tipo de Documento conforme indicado no despacho Informativo dentro do processo;
Colocar no item
Encaminhar o processo para a Divisão de Avaliação do Servidor – DIAV.