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CEFET-MG

Redistribuição de servidores docentes e técnico-administrativos para o CEFET-MG

Última modificação: Sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Nos processos de redistribuição do CEFET-MG são observados os seguintes preceitos: interesse da administração; equivalência de vencimentos; manutenção da essência das atribuições do cargo; vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão.

No âmbito das Instituições Federais de Ensino, só é permitida a redistribuição de servidores entre as próprias Instituições, com a obrigatoriedade de contrapartida de cargo vago ou ocupado, respeitando-se o mesmo nível de classificação dos cargos, objetivando a manutenção do Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos estabelecido pelo MEC.

Informação Geral 

Não será concedida a ajuda de custo no processo de redistribuição mediante a

 PORTARIA DIR N722 2019.

Redistribuição de Docentes:

O processo deverá ser aberto diretamente na Diretoria de Unidade de interesse, vide contatos de telefones e e-mails nos sites dos Campi:

https://www.cefetmg.br/instituicao/campi/

Documentação básica

 

  1. Curriculum Lattes;
  2. Informações sobre as disciplinas ministradas, atividades extracurriculares, grupos de pesquisa e trabalho de extensão;
  3. Ata da assembleia do departamento de aprovação da redistribuição pela Unidade Acadêmica a qual o docente deseja ser redistribuído (caso já tenha esse documento);
  4. As 3 últimas Avaliações de Desempenho;
  5. Declaração comprobatória de não responder a processo administrativo disciplinar;
  6. Ficha cadastral devidamente preenchida pelo servidor disponível em http://www.segep.cefetmg.br/wp-content/uploads/sites/177/2019/01/Ficha-Cadastral-CEFET-MG.docx.
  7. Ofício do Diretor do CEFET-MG para o Reitor/Diretor da outra instituição solicitando a redistribuição e oferecendo o código de vaga ou permuta com outro servidor (Quando o processo já estiver em andamento).
  8. Parecer Psicológico do Docente (em caso de demanda pelos gestores – processo enviado para o setor de Dimensionamento e Mobilidade de Pessoas).

 

 

Redistribuição de Técnicos Administrativos:

O processo deverá iniciar com o preenchimento do questionário e seguirá via e-mail mobilidade@cefetmg.br e/ou sistema SIPAC:

Documentação básica

  1. 1.Requerimento de redistribuição para o CEFET-MG” disponível em https://questionarios.cefetmg.br/index.php/613858/lang-pt-BR e documentos em PDF.
  2. 2.Inserir uma Carta de intenção, com as áreas de atuação no órgão de origem, motivação do processo, assinatura, contatos e o campus de interesse;
  3. 3.Anexar Currículo vitae ou Lattes.

Após a inserir os documentos em PDF e enviar o questionário, o sistema envia uma frase de confirmação.

 Fluxo do processo 

Etapa Setor  Procedimento
1   Servidor 1.1 Preencher o formulário “Requerimento de redistribuição para o CEFET-MG”1.2 Anexar os documentos exigidos em PDF
2 Setor de Dimensionamento e Movimentação de Pessoas (da CDP) 2.1 Registrar o pedido no banco de interesses por redistribuição de servidores técnicos-administrativos2.2 Abrir processo no SIPAC para consultar se existe código de vaga livre e concurso vigente para o cargo e enviar para a CAP
3 Coordenação  de Administração de Pessoal (CAP) 3.1 Se existir código de vaga livre e não existir concurso vigente anexar a tela do SIAPE ao processo e devolvê-lo ao Setor de Dimensionamento e Movimentação;3.2 Se não existir possibilidade de Redistribuição adicionar despacho ao processo e devolvê-lo ao setor de Dimensionamento e Movimentação.
4 Setor de Dimensionamento e Movimentação de Pessoas (da CDP) 4.1 Entrar em contato com o servidor para marcar avaliação psicológica e solicitar mais documentos para dar continuidade ao processo
5 Coordenação Geral de Políticas e Saúde no Trabalho (CST) 5.1 Realizar a avaliação psicossocial5.2 Encaminhar o Parecer para o setor de Dimensionamento e Movimentação.
6 Setor de Dimensionamento e Movimentação de Pessoas (da CDP) 6.1 Selecionar perfil mais adequado, avaliar competências do servidor e considerar as demandas prioritárias da escola6.2 Anexar todos os documentos do servidor selecionado no processo6.3 Adicionar um despacho informativo e encaminhar para Diretoria Geral
7 Diretoria Geral 7.1 Aprovar o processo7.2 Emitir um ofício em relação à contrapartida para o Órgão de origem7.3 Encaminhar o ofício para o Órgão de origem
8 Órgão de Origem do Servidor 8.1 Responder o ofício ao Diretor do CEFET-MG8.2 Encaminhar o processo para o Ministério da Educação (MEC)
9 Ministério da Educação (MEC) 9.1 Aprovar e publicar a portaria de Redistribuição no Diário Oficial da União
10 Setor de Dimensionamento e Movimentação de Pessoas (da CDP) 10.1 Acompanhar a publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU)10.2 Anexar a portaria do DOU ao processo10.3 Adicionar ao processo um despacho informativo contendo os dados necessários para o cadastro do servidor e encaminhar o processo para a CAP – (DIMP)10.4 Entrar em contato com o servidor para informar sobre os procedimentos que deverão ser adotados para o início do seu trabalho no CEFET-MG10.5 Entrar em contato com o chefe imediato do servidor e orientá-lo a fazer um Memorando de Entrada em Exercício do Servidor
11 Chefia Imediata do Servidor 11.1 Enviar Memorando de Entrada em Exercício do Servidor com os dados completos de nome, SIAPE e setor para a DICAD
 12 DICAD- Divisão de Cadastro 12.1 Registrar a lotação do servidor no SIAPE e inseri-lo na folha de pagamento12.2 Encaminhar o servidor à CGDP para maiores esclarecimentos

 Fluxo sujeito a alteração conforme demanda/interesse da instituição.

O servidor redistribuído que estiver em exercício em outro município terá, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de redistribuição no Diário Oficial da União, para entrar em exercício, incluído neste prazo o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede. Este prazo será considerado de efetivo exercício, contando-se para todos os fins.

Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere o item anterior será contado a partir do término do impedimento.

 

Qualquer dúvida entrar em contato com a

Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (CDP)

 Divisão de Dimensionamento e Movimentação – E-mail: mobilidade@cefetmg.br / Telefone: 3319-7169