Serviço de e-mail
Contratação de Estagiários
Última modificação: Sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
EDITAIS DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
INFORMAÇÕES RELEVANTES:
Caso haja demanda para contratação de estágio obrigatório, favor entrar em contato com a DIAC/CAP, ou para a Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP’s) nas unidades do interior, antes de abrir o processo de contratação para maiores informações.
ESSE PROCEDIMENTO É NECESSÁRIO PARA TODOS OS ESTUDANTES QUE FARÃO ESTÁGIO NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DO CEFET-MG.
- O Estágio Obrigatório será realizado sem ônus para os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
- O Estágio Não Obrigatório é remunerado de acordo com a tabela constante no fim dessa página.
Para que a solicitação de contratação de estagiário(a) seja atendida em tempo hábil, é necessário que o processo esteja corretamente instruído e seja encaminhado no mínimo 20 dias antes da previsão de início do estágio para a Divisão de Admissão e Contratação – DIAC/CAP, ou para a Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP’s) nas unidades do interior. A DIAC/CAP poderá alterar o início do estágio em função do fechamento da folha mensal de pagamento e possíveis atrasos no trâmite do processo.
O estágio é supervisionado, portanto, o exercício do(a) estagiário(a) deverá ser o mesmo do(a) supervisor(a) e o(a) estagiário(a) não poderá permanecer sozinho no setor.
Para contratar estagiários nas unidades do interior, o solicitante deverá procurar a respectiva CGP.
O(A) estagiário(a) somente poderá iniciar o estágio após a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio e do Plano de Estágio. O(A) estagiário(a) que receberá bolsa receberá por e-mail a informação do número do SIAPE.
É de responsabilidade do(a) Supervisor(a) de estágio encaminhar a frequência dos(as) estagiários(as), que possuam bolsa de estágio, até o dia 05 do mês subsequente por Memorando Eletrônico do SIPAC, que deverá ser encaminhado com cópia para a Coordenação de Desenvolvimento de Carreiras do CEFET-MG caso o estagiário seja aluno do CEFET-MG. Caso a frequência não seja encaminhada dentro do prazo citado, o pagamento da bolsa de estágio será SUSPENSO. No Memorando Eletrônico também devem constar os dias usufruídos de recesso (férias), quando concedidos.
O prazo mínimo do estágio deverá ser de 6 meses e o máximo de 24 meses, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. Na contagem do prazo máximo, será levado em consideração tanto o tempo de Estágio Não Obrigatório quanto o de Estágio Obrigatório.
É garantida por lei a todos os estagiários, a redução da carga horária de estágio, no mínimo em 50% (cinquenta por cento), em dias de prova.
É garantido por lei a todos os estagiários, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 6 (seis) meses, período de recesso de 15 (quinze) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. Para a primeira concessão o(a) estagiário(a) deverá ter completado, no mínimo, 6 (seis) meses de contrato. Os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração superior a 6 (seis) meses e inferior a 1 (um) ano.
Dúvidas contatar a DIAC/CAP pelo telefone (31) 3319-7051 ou a respectiva CGP no interior.
Passos para Contratação de Estagiário:
1º. Verificar se há convênio entre o CEFET-MG e a Instituição de Ensino na qual o(a) candidato(a) selecionado(a) estuda: Lista de Instituições de Ensino credenciadas para que seus alunos realizem estágio nas dependências do CEFET-MG
2º. Para solicitar a contratação do(a) estagiário(a), o interessado deverá cadastrar um processo eletrônico no SIPAC.
O tipo do processo (SIPAC) deve ser CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO. Informar no assunto detalhado o estágio é Obrigatório ou Não Obrigatório.
Caso o estágio seja Obrigatório, NÃO é necessária a ficha de contratação.
IMPORTANTE:
Os documentos e formulários deverão ser incluídos no processo eletrônico, na ordem do Checklist, por servidor do setor responsável pela demanda. É obrigatória a utilização do formato pdf e que a digitalização seja de maneira individualizada, sendo um arquivo digital para cada documento pessoal.
Os formulários deverão estar com todos os campos preenchidos (as informações deverão ser digitadas) e devidamente assinados (exceto o plano de estágio que não deve conter as assinaturas).
Os documentos pessoais e todos os formulários que contenham informação pessoal do(a) estagiário(a) deverão ser classificados como documentos restritos – hipótese legal: informação pessoal restrita (acesso somente pelos servidores das UG’s envolvidas) – no SIPAC.
Devem constar os seguintes documentos digitalizados de maneira individualizada e no formato PDF:
Modelos de Formulários:
Solicitação de Estagiário / Plano de Atividades (para alunos do CEFET-MG)
Solicitação de Estagiário / Plano de Atividades (para alunos de outras instituições de ensino)
Ficha Cadastral de Estagiário (obrigatória para todos os alunos)
Ficha Cadastral do Estágio (obrigatória para os alunos do CEFET-MG, que devem imprimir, preencher e entregar na Coordenação de Desenvolvimento de Carreiras do CEFET-MG juntamente com as vias do Termo de Compromisso de Estágio)
Para o Programa de Formação de Professores:
PES – Programa de Formação de Professores
3º. Após o processo estar completo, a DIAC/CAP, ou para a Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP’s) nas unidades do interior, irá gerar o Termo de Compromisso de Estágio para todas as partes o assinem de forma eletrônica (termo cadastrado no SIPAC). O Plano de Estágio também será ser cadastrado para assinatura neste momento.
O(A) estagiário(a) receberá um e-mail informando quando o Termo e do Plano estiverem disponíveis para a assinatura.
O(A) estagiário(a) deverá ler o Termo de Compromisso de Estágio e o Plano de Estágio, assinar.
Nas unidades do interior, as providências acima serão realizadas pelas respectivas CGP’s.
O(A) estagiário(a) receberá um e-mail com as vias devidamente assinadas do Termo de Compromisso e do Plano de Estágio e cabe a ele(a) o encaminhamento das vias aos envolvidos que assinaram o Termo, sendo eles:
- Estagiário(a)
- Coordenação de Desenvolvimento de Carreiras do CEFET-MG ou Instituição de Ensino
- Supervisor(a) de Estágio
4º. Nos casos de rescisão ou fim da vigência do Termo de Compromisso de Estágio, encaminhar para a DIAC/CAP o Termo de Encerramento do Estágio (este documento deve ser preenchido com as informações corretas, adicionado ao SIPAC como documento avulso e encaminhado à DIAC com as assinaturas eletrônicas do estagiário e do respectivo supervisor do estágio).
ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO CORRETO DA RESCISÃO:
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- A data de rescisão corresponde ao primeiro dia em que o(a) estagiário(a) não comparecerá mais para realizar o estágio.
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- O número SIAPE é de preenchimento obrigatório para estagiários que recebem bolsa de estágio.
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- Informar corretamente os períodos em que o(a) estagiário(a) usufruiu o recesso (férias). Os períodos devem coincidir com os informados nos Memorandos Eletrônicos de frequência mensal.
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- Informar corretamente a data de início do estágio (consultar o Termo de Compromisso de Estágio).
- É imprescindível que o formulário de rescisão esteja devidamente assinado pelas partes envolvidas.
| VALOR DA BOLSA – ESTÁGIO | ||||
| NÍVEL | ||||
| Médio | Superior | |||
| 4 horas | 6 horas | 4 horas | 6 horas | |
| R$ 486,05 | R$ 694,36 | R$ 787,98 | R$ 1.125,69 | |
| Transporte (R$10,00/ dia) | R$ 220,00 | R$ 220,00 | R$ 220,00 | R$ 220,00 |
| TOTAL | R$ 706,05 | R$ 914,36 | R$ 1.007,98 | R$ 1.345,69 |