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CEFET-MG

Contratação de Estagiários

Última modificação: Sexta-feira, 13 de janeiro de 2023

EDITAIS DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS


INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Caso haja demanda para contratação de estágio obrigatório, favor entrar em contato com a DIAC/CAP, ou para a Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP’s) nas unidades do interior, antes de abrir o processo de contratação para maiores informações.

ESSE PROCEDIMENTO É NECESSÁRIO PARA TODOS OS ESTUDANTES QUE FARÃO ESTÁGIO NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DO CEFET-MG.

  • Estágio Obrigatório será realizado sem ônus para os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
  • Estágio Não Obrigatório é remunerado de acordo com a tabela constante no fim dessa página.

Para que a solicitação de contratação de estagiário(a) seja atendida em tempo hábil, é necessário que o processo esteja corretamente instruído e seja encaminhado no mínimo 20 dias antes da previsão de início do estágio para a Divisão de Admissão e Contratação – DIAC/CAP, ou para a Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP’s) nas unidades do interior. A DIAC/CAP poderá alterar o início do estágio em função do fechamento da folha mensal de pagamento e possíveis atrasos no trâmite do processo.

O estágio é supervisionado, portanto, o exercício do(a) estagiário(a) deverá ser o mesmo do(a) supervisor(a) e o(a) estagiário(a) não poderá permanecer sozinho no setor.

Para contratar estagiários nas unidades do interior, o solicitante deverá procurar a respectiva CGP.

O(A) estagiário(a) somente poderá iniciar o estágio após a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio e do Plano de Estágio. O(A) estagiário(a) que receberá bolsa receberá por e-mail a informação do número do SIAPE.

É de responsabilidade do(a) Supervisor(a) de estágio encaminhar a frequência dos(as) estagiários(as), que possuam bolsa de estágio, até o dia 05 do mês subsequente por Memorando Eletrônico do SIPAC, que deverá ser encaminhado com cópia para a Coordenação de Desenvolvimento de Carreiras do CEFET-MG caso o estagiário seja aluno do CEFET-MG. Caso a frequência não seja encaminhada dentro do prazo citado, o pagamento da bolsa de estágio será SUSPENSO. No Memorando Eletrônico também devem constar os dias usufruídos de recesso (férias), quando concedidos.

O prazo mínimo do estágio deverá ser de 6 meses e o máximo de 24 meses, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. Na contagem do prazo máximo, será levado em consideração tanto o tempo de Estágio Não Obrigatório quanto o de Estágio Obrigatório.

É garantida por lei a todos os estagiários, a redução da carga horária de estágio, no mínimo em 50% (cinquenta por cento), em dias de prova.

É garantido por lei a todos os estagiários, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 6 (seis) meses, período de recesso de 15 (quinze) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. Para a primeira concessão o(a) estagiário(a) deverá ter completado, no mínimo, 6 (seis) meses de contrato. Os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração superior a 6 (seis) meses e inferior a 1 (um) ano.

Dúvidas contatar a DIAC/CAP pelo telefone (31) 3319-7051 ou a respectiva CGP no interior.


Passos para Contratação de Estagiário:

1º. Verificar se há convênio entre o CEFET-MG e a Instituição de Ensino na qual o(a) candidato(a) selecionado(a) estuda: Lista de Instituições de Ensino credenciadas para que seus alunos realizem estágio nas dependências do CEFET-MG

2º. Para solicitar a contratação do(a) estagiário(a), o interessado deverá cadastrar um processo eletrônico no SIPAC.

O tipo do processo (SIPAC) deve ser CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO. Informar no assunto detalhado o estágio é Obrigatório ou Não Obrigatório.

Caso o estágio seja ObrigatórioNÃO é necessária a ficha de contratação.

IMPORTANTE:

Os documentos e formulários deverão ser incluídos no processo eletrônico, na ordem do Checklist, por servidor do setor responsável pela demanda. É obrigatória a utilização do formato pdf e que a digitalização seja de maneira individualizada, sendo um arquivo digital para cada documento pessoal.

Os formulários deverão estar com todos os campos preenchidos (as informações deverão ser digitadas) e devidamente assinados (exceto o plano de estágio que não deve conter as assinaturas).

Os documentos pessoais e todos os formulários que contenham informação pessoal do(a) estagiário(a) deverão ser classificados como documentos restritos – hipótese legal: informação pessoal restrita (acesso somente pelos servidores das UG’s envolvidas) – no SIPAC.

Devem constar os seguintes documentos digitalizados de maneira individualizada e no formato PDF:

Checklist

Modelos de Formulários:

Solicitação de Estagiário / Plano de Atividades (para alunos do CEFET-MG)

Solicitação de Estagiário / Plano de Atividades  (para alunos de outras instituições de ensino)

Ficha Cadastral de Estagiário (obrigatória para todos os alunos)

Ficha Cadastral do Estágio (obrigatória para os alunos do CEFET-MG, que devem imprimir, preencher e entregar na Coordenação de Desenvolvimento de Carreiras do CEFET-MG juntamente com as vias do Termo de Compromisso de Estágio)

Para o Programa de Formação de Professores:

PES – Programa de Formação de Professores

3º. Após o processo estar completo, a DIAC/CAP, ou para a Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP’s) nas unidades do interior, irá gerar o Termo de Compromisso de Estágio para todas as partes o assinem de forma eletrônica (termo cadastrado no SIPAC). O Plano de Estágio também será ser cadastrado para assinatura neste momento.

O(A) estagiário(a) receberá um e-mail informando quando o Termo e do Plano estiverem disponíveis para a assinatura.

O(A) estagiário(a) deverá ler o Termo de Compromisso de Estágio e o Plano de Estágio, assinar.

Nas unidades do interior, as providências acima serão realizadas pelas respectivas CGP’s.

O(A) estagiário(a) receberá um e-mail com as vias devidamente assinadas do Termo de Compromisso e do Plano de Estágio e cabe a ele(a) o encaminhamento das vias aos envolvidos que assinaram o Termo, sendo eles:

  • Estagiário(a)
  • Coordenação de Desenvolvimento de Carreiras do CEFET-MG ou Instituição de Ensino
  • Supervisor(a) de Estágio

4º. Nos casos de rescisão ou fim da vigência do Termo de Compromisso de Estágio, encaminhar para a DIAC/CAP o Termo de Encerramento do Estágio (este documento deve ser preenchido com as informações corretas, adicionado ao SIPAC como documento avulso e encaminhado à DIAC com as assinaturas eletrônicas do estagiário e do respectivo supervisor do estágio).


ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO CORRETO DA RESCISÃO:

    • A data de rescisão corresponde ao primeiro dia em que o(a) estagiário(a) não comparecerá mais para realizar o estágio.
    • O número SIAPE é de preenchimento obrigatório para estagiários que recebem bolsa de estágio.
    • Informar corretamente os períodos em que o(a) estagiário(a) usufruiu o recesso (férias). Os períodos devem coincidir com os informados nos Memorandos Eletrônicos de frequência mensal.
    • Informar corretamente a data de início do estágio (consultar o Termo de Compromisso de Estágio).
  • É imprescindível que o formulário de rescisão esteja devidamente assinado pelas partes envolvidas.

VALOR DA BOLSA – ESTÁGIO
  NÍVEL
Médio Superior
4 horas 6 horas 4 horas 6 horas
R$ 486,05 R$ 694,36 R$ 787,98 R$ 1.125,69
Transporte (R$10,00/ dia) R$ 220,00 R$ 220,00 R$ 220,00 R$ 220,00
TOTAL R$ 706,05 R$ 914,36 R$ 1.007,98 R$ 1.345,69