Designação de função

Última modificação: Quarta-feira, 12 de abril de 2023

Definição

Investidura do servidor no exercício de Cargo de Direção (CD), Função Gratificada (FG) ou Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) integrante do quadro de funções da Instituição, com remuneração prevista em lei.

Procedimento

Feito a escolha do(a) servidor(a), o processo com a indicação do nome tramitará no SIPAC. A Diretoria-geral emitirá parecer e, posteriormente, dará encaminhamento à divisão de Cadastro para publicação no Diário Oficial e cadastramento nos sistemas informacionais.

Fundamentação

– Decreto nº 228, de 11/10/91 (DOU 14/10/91)

– Decreto Nº 7.203, de 4/06/2010

– Decreto nº 9.991, de 28/08/2019 (DOU 29/08/2019)

– Lei nº 8.112, de 11/12/90

– Lei nº 12.677, de 25/06/2012 (DOU 26/06/2012)

– Nota Técnica CGNOR/MPOG n° 2923, de 09/03/2016

– Nota Técnica MP nº 6.218/2017 e Nota Técnica Conjunta n. 113/2018-MP

Dúvidas

Para mais informações, gentileza entrar em contato com a Divisão de Cadastro e Controle de Pessoal, caso seja lotado em campus de Belo Horizonte, ou com a respectiva Coordenação de Gestão de Pessoas, caso seja lotado em campus do interior, por meio dos contatos disponíveis na página de contatos.