Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS)

Última modificação: Quarta-feira, 9 de junho de 2021

O Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS)  – instituído pelo Decreto nº 6.833 – de 29/04/2009, tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos  servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida em Lei. A portaria SRH Nº 797, de 22 de Março de 2010, que institui o Manual de Perícia Oficial em Saúde objetiva orientar os órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec quanto aos procedimentos relativos à perícia médica e odontológica, de que trata o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90).

Fonte: https://www2.siapenet.gov.br/saude/portal/public/index.xhtml

Para mais informações, favor entrar em contato pelo e-mail siass@cefetmg.br