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CEFET-MG

Jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional

Última modificação: Quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Segundo a Medida Provisória 2.174/2001,o servidor poderá solicitar a redução de jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta horas semanais para seis ou quatro horas diárias e trinta ou vinte horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional. Observado o interesse da administração, a jornada reduzida com remuneração proporcional poderá ser concedida a critério da autoridade máxima do órgão ou da entidade a que se vincula o servidor, vedada a delegação de competência. É importante ressaltar que a jornada reduzida poderá ser revertida em integral, a qualquer tempo, de ofício ou a pedido do servidor, de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade da administração. Para mais informações, gentileza entrar em contato com a Segep no 3319-7486.